Funções do MPM

O Ofício da  Procuradoria de Justiça Militar em Salvador é unidade de lotação e administração do Ministério Público Militar, no qual são lotados 3 órgãos do MPM: um Procurador e dois Promotores de Justiça Militar.  Sua área de atribuição abrange os Estados de Sergipe e da Bahia, onde é responsável pelos crimes militares, controle externo da atividade policial judiciária militar e inquérito civil objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.

Representações à PJM/Salvador podem ser feitas por meio do 0800 021 7500, do  Serviço de Atendimento ao cidadão no site www. mpm.gov.br ou neste blog, ou na sede desta procuradoria no endereço:
Av. Luiz Viana Filho (Paralela), N. 1600,
Setor Militar Urbano,
Salvador, Bahia, Brasil
CEP: 41720-200
(71) 33626125 ou 6126
pjmba@mpm.gov.br
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