Publicado por: pjmba | abril 16, 2018

Um artigo que corrige os equívocos sobre a precedência dos Membros do MPU

Embora possa parecer que é mera firula, isso causa constrangimentos e até tem repercussões processuais, por vezes.

O artigo está de acordo com a Constituição e as leis atuais já que o decreto 5700/72  está defasado.

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