Publicado por: pjmba | fevereiro 14, 2014

Nota do Ministério Público Militar

A Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, no exercício do controle externo da atividade policial, já investiga as agressões praticadas por sentinelas da Base Naval da Marinha, em Aratu – Bahia, contra moradores da Comunidade Rio dos Macacos, em 6 de janeiro de 2014. O Inquérito Policial Militar, aberto pela Marinha, está em curso e ainda não foi distribuído ao Ministério Público Militar.

As imagens das câmeras de segurança posicionadas nas guaritas de acesso à Base foram requisitadas pelo MPM e estão sob análise. São aproximadamente 200 horas de gravação, feitas por 14 câmeras, que mostram, em momentos diversos, um veículo obstruindo a entrada da Base e, horas depois, a agressão sofrida pela líder comunitária e por seu irmão. Explico

Em 30 de janeiro último, a PJM Salvador esteve em Rio dos Macacos, chamada por uma advogada que representa a Comunidade, para verificar uma suposta destruição de casa, atribuída a fuzileiros navais. Na ocasião, o MPM, acompanhado por representantes do Ministério da Defesa e da Marinha, participou da negociação pela liberação do acesso à Vila Militar. Em protesto pela destruição da casa, os integrantes da Comunidade estavam impedindo a entrada e a saída dos moradores da Vila.

Antes disso, o MPM já havia sido acionado pela Comunidade para solucionar questões diversas como o ataque de morcegos a crianças e melhorias nas condições das casas da Comunidade, que ameaçam desabar, além de questões criminais e sociais. Para cada uma das solicitações, o MPM contatou o órgão responsável e requisitou providências.

A PJM Salvador também foi procurada por moradores da Vila Militar, que relataram ameaças e provocações da Comunidade, inclusive com vários episódios de fechamento do acesso à Vila, até em horário escolar.

A falta de decisão em relação à questão fundiária da Comunidade tem gerado essa animosidade entre todos que ali vivem. Essa situação é antiga, surgiu ainda na década de 1950, quando a Prefeitura de Salvador cedeu uma área vizinha à Comunidade para os militares erguerem a Base Naval.

As ações do MPM na Base Naval de Aratu e na Comunidade Rio dos Macacos objetivam, dentre ou coisas, evitar um aumento da tensão na região. Ressalte-se que, para acessar a Comunidade, é preciso passar pela guarita da Base.

O Ministério da Defesa deve, nos próximos dias, dar uma solução para o acesso à Comunidade, com a abertura de uma segunda via de acesso à área da Comunidade Rio dos Macacos, sem interferência militar. Também é esperado para breve uma decisão sobre a questão fundiária. A previsão da PJM Salvador é de que nas próximas semanas o IPM que apura as agressões esteja concluído.

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