Publicado por: pjmba | abril 8, 2013

Pergunte ao MPM

Pergunta do Leitor Eduardo Monteiro do Amaral

Meu nome é Eduardo e sou Tenente do CBMGo. Gostaria de esclarecer duas dúvidas:
1. Sobre o livro de Direito Penal Militar com Teoria e Prática: ele abordará a parte processual também?
2. Outra dúvida que tenho é sobre o Auto de Inventário no IPD. Pode se fazer a abertura do armário do ausente para se realizar o inventário? Os materiais pessoais podem ser retirados e entregues aos familiares?

Resposta

Caro Eduardo,

1. O livro é sobre Direito Penal Militar, apenas, restringindo-se os aspectos processuais apenas àqueles essenciais ao entendimento do penal, como, por exemplo,  em alguns aspectos da deserção e da insubmissão.

2.  O armário do quartel não é loval privado, não está abrangido pelo direito à intimidade.  POde ser aberto, sim.  As coisas, pelo que entendo, ficarão apreendidas até serem liberadas por ordem judicial.

Obrigado pela questão.

Pergunte sempre ao MP!

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