Publicado por: pjmba | julho 27, 2012

Pergunte ao MPM

Pergunta da Leitora Michelle dos Santos

Gostaria de saber se é possível a prisão em flagrante de superior, frente ao art. 223 do CPPM.

Resposta

O CPPM dispõe:

Pessoas que efetuam prisão em flagrante

Art. 243. Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.

De acordo com a redação, qualquer pessoa pode e os militares devem, a lei não faz exceção. Entendemos que o subordinado pode prender em flagrante o superior. Agora, conduzir um superior parece violar a hierarquia. O subordinado deve dar voz de prisão e fazer contato com alguém mais antigo que o flagranteado para conduzi-lo. A lavratura do APF, evidentemente, deve ser feita por alguém mais antigo.

Obrigado pela questão.

Pergunte sempre ao MP!

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