Publicado por: pjmba | dezembro 2, 2011

Pergunte ao MP

Pergunta do leitor Reginaldo

ola gostaria de saber se quado o desertor praça fizer 45 anos ou o oficial fizer 60 anos sem ser capturado ou nao tiver se apresentado ele tem que se apresentar para que prescreva o crime de deserçao ou nao?

Resposta

No caso da deserção, a prescrição só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, se praça e 60, se oficial. São, então, duas condições necessárias: a idade e o decurso do prazo.

Apresentar-se ou não, não é relevante.

Obrigado pela questão.

Pergunte sempre ao MP!

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Responses

  1. No caso da deserção, a prescrição só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, se praça e 60, se oficial. São, então, duas condições necessárias: a idade e o decurso do prazo

    entao se o desertor se apresentar ele nao poderar mais ser punido ou ainda sera preso?

    • Caso já tenha havido o arquivamento pela prescrição, isto é, caso esta já tenha sido reconhecida, a unidade respectiva é avisada e não prenderá o desertor, vez que o caso já estará arquivado.

      A questão reside na possibilidade de idade e prazo terem sido atingidos, mas ainda não ter sido constatada e declarada a prescrição.

      Neste caso, a unidade militar não tem conhecimento da prescrição nem tem competência ou atribuição para o cálculo e deverá haver a prisão que, comunicada ao MP e à Justiça irá gerar a constatação e declaração da prescrição, se for o caso.

      Obrigado pelo comentário!


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