Publicado por: pjmba | setembro 28, 2011

Pergunte ao MP

Pergunta do leitor Raphael Passos

No caso de desertor praça com estabilidade assegurada, com idade superior a 45 anos, não haverá persecução penal por estar prescrita a pretensão punitiva pelo motivo da idade, em conformidade com o Art 132 CPM?

Resposta

Caro Raphael,

O CPM dispõe:

Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

São duas as condições: decorrer o prazo da prescrição E atingir 45 anos, se praça (ou 60 de oficial).

Uma praça poderia desertar, por exemplo, faltando 6 meses para completar 45 anos. Assim sendo, digamos que completasse 45 anos foragida e fosse capturada em seguida. Atendidas as condições previstas, seria processada. Se não fosse capturada nem se apresentasse, 4 anos após a consumação da deserção ocorreria a prescrição, já que ultrapassara os 45 anos, isto é, um ano e meio após completar 45 anos .

Obrigado pela questão.

Pergunte sempre ao MP!

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Responses

  1. Boa tarde!
    Em complemento à pergunta do colega, se a praça estável deserta após completar 45 anos de idade, pois ainda na ativa, creio que ficaríamos adstritos tão somente à prescrição do Art. 125, VI, ou seja, estaria sujeita, até seus 49 anos de idade, ao processo por crime de deserção, só que, agora, pelo prazo dos 4 anos do referido Artigo e Inciso.
    Tal raciocínio estaria correto?

    • Caro Capitão Elói,

      Sim, estaria correta sua conclusão. Uma das condições já foi atendida(idade) agora falta o tempo: 4 anos.
      Obrigado.

      Pergunte sempre ao MP!


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