Publicado por: pjmba | agosto 30, 2011

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  1. Olá, estou tendo uma dúvida com relação ao advento da Lei 8.236, de 20.09.1991, que aboliu o ritual da diligência antes prevista no artigo 456, §2° do CPPM, pois, atendendo ao disposto na nova redação, dar-se continuidade a contagem do prazo de graça, mesmo sabendo que o militar encontra-se em local sabido (informações prestada pela esposa do ausente), mas que esse insiste em não comparecer ao Quartel, muito menos em fazer contato via telefone.

  2. a DESERÇÃO OCORRE EM D+ 9, SENDO QUE ESTIVER DE POSSE DO MANDANDO DE BUSCA DOMICILIAR EXPEDIDO PELO JUIZ PODE REALIZAR A CAPTURA DO MILITAR QUE CONSUMOU OU NÃO CONSUMOU A DESERÇÃO.

    • A deserção ocorre à 0:00 de D+9, sendo D o dia em que se iniciou a ausência. Se não houve a consumação: o MPM não irá requerer qualquer mandado para entrada em residência, nem o juízo o expedirá.

      Obrigado pelo comentário!


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