Publicado por: pjmba | agosto 26, 2011

Pergunte ao MP

Pergunta do leitor Cristiano Matos: 

Na solução do IPM deve o encarregado listar as normas violadas, citando artigos: Cabo C. cometeu crime previsto no art 999 do CPM, ou meramente descrever os fatos ocorridos?. A capitulação da norma infringida não cabe ao Min Pub Mil?

Resposta:

No Memento (manual) de IPM, que está no blog, quando tratamos do relatório, ao final, afirmamos que não há necessidade de dizer qual o crime, nem há problema se disser. Existe gente que defende que não deve ser mencionado, posicionamento que respeito, mas creio que seja indiferente, na prática. Na verdade, acho difícil alguém dizer que há crime sem analisar qual seria: buscamos identificar se há prova de fato que em tese constitua crime e indícios de autoria. Fato que em tese constitua crime tem a ver com algum tipo penal.

Obrigado, pergunte sempre ao MP!


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