Publicado por: pjmba | agosto 12, 2011

Atendendo a pedidos: IPM, algumas manifestações simples, mas essenciais


Atendendo a pedidos: IPM algumas manifestações simples, mas essenciais.

  1. Como o escrivão de IPM não é juramentado, cada escrivão que atue tem que assinar um termo de compromisso de escrivão para cada IPM em que participar.
  1. O IPM, normalmente, tem andamento com as seguintes manifestações:
  1. Despacho: o encarregado determina o que deve ser feito, dando ordens ao escrivão. Ex: notificar fulano para oitiva na data tal. Oficiar ao IML para obter o laudo do exame tal. Vale ressaltar que os documentos serão assinados pelo encarregado.
  2. Recebimento: o escrivão certifica que recebeu os autos do encarregado.

O escrivão, então, cumpre o despacho do encarregado. Aí:

  1. Certidão: o escrivão certifica que cumpriu o despacho do encarregado. Pode justificar o porquê de algo não ter sido cumprido.
  2. Juntada: o escrivão junta os documentos e anexos resultantes do despacho ao inquérito e as numera e assina de imediato.
  3. Conclusão: o escrivão faz os autos conclusos ao encarregado, isto é, devolve ao encarregado, com tudo cumprido.
  1. Sugere-se que o encarregado use uma pasta de folhas plásticas para ir guardando as folhas do inquérito já numeradas e assinadas. Se houver erro, não tire nem renumere: certifique o erro e coloque a manifestação correta. Não é obrigatório, mas fonte tamanho 12 e espaçamento entre parágrafos facilita qualquer leitura e hoje, com computador, é fácil.
  1. Quando se abre outro volume? Quando o número de folhas estiver começando a dificultar o manuseio. Não há regra específica. Só anexos sigilosos é que deverão estar lacrados.
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