Publicado por: pjmba | julho 15, 2011

Funcões do MPM

O Ofício da  Procuradoria de Justiça Militar em Salvador é unidade de lotação e administração do Ministério Público Militar, no qual são lotados 3 órgãos do MPM: um Procurador e dois Promotores de Justiça Militar.  Sua área de atribuição abrange os Estados de Sergipe e da Bahia, onde é responsável pelos crimes militares, controle externo da atividade policial judiciária militar e inquérito civil objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.

Representações à PJM/Salvador podem ser feitas por meio do 0800 021 7500, do  Serviço de Atendimento ao cidadão no site www. mpm.gov.br ou neste blog, ou na sede desta procuradoria no endereço:
Av. Luiz Viana Filho (Paralela), N. 1600,
Setor Militar Urbano,
Salvador, Bahia, Brasil
CEP: 41720-200
(71) 33626125 ou 6126
pjmba@mpm.gov.br
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Responses

  1. Excelente iniciativa da Procuradoria da Justiça Militar na Bahia e Sergipe na criação deste blog que viabiliza o acesso a informações fundamentais para atuação da autoridade jucidiária militar. Os modelos de peças de IPM nos oferecem uma visão muito precisa dos cuidados que devemos ter na instrução dos Inquéritos.
    Parabéns.
    Respeitosamente,
    CC (T) Sara


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